A Arquidiocese do Rio de Janeiro, após entrar com uma ação junto à Justiça Federal de Brasília, conseguiu que o juiz da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, João Luiz de Souza, concedesse, na última terça-feira, 20 de setembro, liminar garantindo a transmissão dos programas “A Santa Missa” e “Palavras de Vida” pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).O conselho curador da EBC — estatal que opera a TV Brasil e oito rádios oficiais — havia aprovado, em março, resolução que determinava a suspensão, dentro do prazo de seis meses, de todos os programas religiosos constantes na programação da emissora. A medida judicial tomada pelo departamento jurídico da Arquidiocese conseguiu a suspensão desse ato do conselho curador da EBC e com tutela antecipada.
— O programa não vai sair do ar. Ele vai acontecer no próximo final de semana e até que o mérito dessa ação seja julgado, explicou a advogada Claudine Milone.
A ação impetrada mostrou que a “decisão do conselho tem forte e indesejável carga de discriminação religiosa” porque “exclui do âmbito de sua programação todos os programas religiosos, violando assim a disposição expressa do inciso VI da Lei 11.652/2008, que veda a discriminação religiosa”.
O conselho curador da EBC havia alegado ainda o caráter republicano laico da Empresa. No entanto, a um estado laico não cabe o repúdio às diversas religiões que são seguidas pelo povo brasileiro. A Arquidiocese defende que uma empresa pública de telecomunicações deve abrir suas portas a todas as religiões, especialmente as de grande representatividade na sociedade. “Trata-se de deturpação da vontade da Constituição, que optou por criar Estado laico justamente para que não houvesse espaço para a perseguição religiosa, e ainda a fim de evitar a concessão de privilégios a determinadas religiões”, afirma o documento apresentado à justiça.
— A TV Brasil, como uma TV pública, deve prestar serviço à sociedade. E os programas religiosos fazem exatamente isso: prestam uma assistência religiosa. Não só os católicos, mas também os de outras religiões. Então, a ideia não é suprimir os programas e sim trazer novas religiões, se for o caso. (...) O serviço religioso deve ser prestado à sociedade, lembrou a advogada.
Programas que alimentam a fé
Os programas em questão estão no ar há 36 anos. E prestam amparo religioso, moral e cívico aos cidadãos residentes em todo o território nacional. Especialmente para os idosos, os enfermos e os presidiários, a programação católica tem uma grande importância.
— Para os católicos impossibilitados de se locomoverem até as igrejas, a programação, especialmente a Santa Missa, tem uma grande importância, porque a participação nos sacramentos faz muita falta. Há uma série de estudos médicos que, inclusive, apontam que toda a parte imunológica da pessoa, os seus sistemas de defesa, tem melhor recuperação quando o paciente pratica a oração, contou o coordenador da Pastoral da Saúde, Diácono Sérgio Catão, que é pediatra.
— As pessoas que estão nos presídios se sentem carentes de tudo. Então, a missa é uma espécie de refúgio para elas. E, com certeza, aumenta em cada uma a confiança e a fé, disse Janaína, que atua junto à Pastoral Carcerária.
— Minha tia, que está com 85 anos, mora no sertão nordestino, numa área de difícil acesso. Por causa da idade ela não pode participar das missas, que só acontecem na cidade vizinha a que ela mora. Seu grande momento de encontro com Deus é quando participa da “Santa Missa” transmitida pela televisão. Sem isso, sei que ela se sentiria muito abandonada pela Igreja. Este programa alimenta a fé dela, partilhou Rosângela Guerra.
* Foto: Arquivo
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