Tomaram posse nesta quarta-feira (8), em solenidade na Presidência do
Senado, os 13 novos integrantes do Conselho de Comunicação Social. Na
cerimônia, também foi escolhido Dom Orani João Tempesta, arcebispo do
Rio de Janeiro, como presidente do colegiado. O diretor da Secretaria
Especial de Comunicação Social (Secs) do Senado, Fernando César
Mesquita, foi eleito vice-presidente.
As duas escolhas se deram por aclamação, entre os membros
representantes da sociedade civil, como previsto no regimento interno do
conselho.
Dom Orani, que foi responsável pela área de comunicação da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), assumiu o cargo
pregando união e agradecendo a confiança dos outros membros do conselho.
Orani ressaltou a importância da comunicação no mundo atual, como fator
de transformação social, e disse que a primeira reunião do conselho vai
tratar de projetos relacionados à comunicação em tramitação no
Congresso Nacional.
– Tenho certeza de que vamos fazer o melhor, com o objetivo de contribuir para o bem do nosso país – afirmou.
Democracia
Na
cerimônia, o presidente do Senado, José Sarney, disse que, como
jornalista, conhece as dificuldades da profissão. Ele defendeu a
liberdade de imprensa como fundamental para a democracia e lembrou que,
em 1973, discursou defendendo o jornal O Estado de S. Paulo, que estava sob forte censura da ditadura militar.
Para Sarney, o Conselho de Comunicação tem uma responsabilidade muito
grande. Ele explicou que o conselho é um órgão auxiliar do Congresso
Nacional e se destina a acompanhar as atividades de comunicação de
interesse do país. Estudos, pareceres e recomendações estão entre os
trabalhos do conselho, que deve atuar em defesa da pessoa e da família, e
em assuntos que tratam de concessões, monopólios, propaganda, promoção
da cultura e da produção regional, entre outros. O presidente também
elogiou os integrantes do conselho.
– São cidadãos de alto nível, capazes de atuar com responsabilidade – declarou.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), o
conselho representa um avanço significativo no aparato da comunicação do
Brasil. Na visão de Maia, a comunicação deve ser voltada para os
interesses da sociedade brasileira. Ele disse que o conselho é uma
ferramenta de apoio ao Congresso que pode dar uma contribuição decisiva
em assuntos complexos, como a regulamentação da propaganda e as
concessões públicas.
Marco Maia ainda elogiou a diversidade na composição dos membros do
conselho. Segundo ele, o colegiado também é importante por reafirmar a
importância da liberdade de expressão e por contribuir com o
fortalecimento da democracia da comunicação no Brasil.
– O Parlamento e a liberdade de imprensa são essenciais para a democracia – afirmou.
A cerimônia de posse foi acompanhada por senadores, deputados, representantes de órgãos de imprensa e jornalistas.
O conselho
Composto por 13 titulares e 13 suplentes, o Conselho de Comunicação
Social atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional, conforme
determina o artigo 224 da Constituição Federal. Sua atribuição é
elaborar estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações
dos parlamentares, sobre temas relacionados à comunicação e liberdade de
expressão.
Quando consultado, o conselho opina, por exemplo, sobre a propaganda
de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias,
além de diversões e espetáculos públicos. Também pode avaliar a
programação das emissoras de rádio e televisão, a fim de assegurar suas
finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, assim como
a defesa da pessoa e da família.
O conselho atua ainda de forma a promover a cultura nacional e
regional e estimular a produção independente e a regionalização da
produção cultural, artística e jornalística.
Outros assuntos que passam pela observação do Conselho de Comunicação
Social são a propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de
comunicação social e a outorga e a renovação de concessão, permissão e
autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Os integrantes do conselho são escolhidos entre representantes das
empresas de comunicação (rádio, TV e imprensa escrita); um engenheiro
com conhecimento de comunicação social; representantes de jornalistas,
radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo; e cinco
representantes da sociedade civil. Os nomes são sugeridos pelas
entidades representativas de cada setor à Mesa do Congresso Nacional.
Cada conselheiro tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido
por uma vez. A atuação no conselho não é remunerada. Durante o mandato,
porém, os integrantes ganham estabilidade em seus empregos. De acordo
com o Regimento Comum do Congresso Nacional, o conselho deve se reunir,
de forma ordinária, na primeira segunda-feira de cada mês. As despesas
para seu funcionamento são custeadas pelo Senado Federal.
Veja a lista dos novos membros do Conselho de Comunicação Social:
Fonte: Agência Senado
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